Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

1. Introdução
1.1. O Pick-Roll é uma aplicação móvel concebida para conectar entusiastas de basquetebol em todo o mundo. Em particular, a aplicação permite aos utilizadores encontrar campos de basquetebol, organizar partidas, criar eventos e interagir com outros utilizadores.
1.2. A utilização dos serviços da aplicação “Pick-Roll” é regulada pelos presentes Termos e Condições.

2. Conta
2.1. Para aceder às funcionalidades e serviços premium do Pick-Roll, o Utilizador deve descarregar a aplicação “Pick-Roll” a partir das lojas oficiais iOS e Google Play e criar a sua própria conta.
2.2. A conta pode ser criada através de um dos seguintes métodos de registo:
a) Registo com um endereço de e-mail pessoal – o Utilizador deve fornecer os dados obrigatórios solicitados pela App, incluindo nome, apelido, um e-mail válido e uma palavra-passe;
b) Registo com a sua conta Apple;
c) Registo com a sua conta Google.
2.3. Para criar a conta, o Pick-Roll exige um e-mail válido, que deverá ser verificado através de um sistema de confirmação disponível no perfil do utilizador.
2.4. A criação da conta implica a abertura de um perfil pessoal. Uma vez criada, o Utilizador pode personalizar o seu perfil com informações pessoais (caso não tenham sido fornecidas no registo) e outros dados úteis para uma experiência mais envolvente.

3. Eliminação da Conta
3.1. Qualquer Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento, acedendo à secção correspondente da App.
3.2. A eliminação da conta implica também o cancelamento automático de eventuais assinaturas premium. Neste caso, o Pick-Roll não oferece qualquer reembolso, total ou parcial, pelo período restante da assinatura.
3.3. Após a eliminação da conta, as informações geradas pelo Utilizador, como avaliações ou contribuições públicas (por exemplo, criação de Campos), permanecerão visíveis para outros utilizadores e poderão ser reutilizadas pela plataforma para melhorar o serviço.
3.4. A eliminação da Conta implica a perda dos pontos acumulados na App.
3.5. O Pick-Roll reserva-se o direito de suspender ou eliminar uma conta em caso de violação destes Termos e Condições ou em caso de abusos comprovados reportados por outros utilizadores.

4. Serviços básicos da App
4.1. Através da App, os utilizadores podem, por exemplo:
a) Criar e visualizar campos de basquetebol disponíveis na sua área;
b) Criar e participar em partidas de basquetebol;
c) Organizar eventos desportivos;
d) Realizar check-in num campo;
e) Interagir com outros utilizadores através de um sistema de avaliações e feedback;
f) Reportar comportamentos inadequados ou conteúdos impróprios.
4.2. Os serviços básicos referidos neste artigo e todas as funcionalidades disponíveis na secção “serviços básicos” da App são acessíveis gratuitamente pelos utilizadores.

5. Banners
5.1. Ao aceder à App, o Utilizador poderá visualizar banners, ou seja, elementos gráficos ou textuais contendo anúncios publicitários, informações promocionais ou comunicações relacionadas com o mundo do desporto ou contextos correlacionados.

6. Estruturas
6.1. As Estruturas são locais onde os Utilizadores podem organizar partidas, eventos ou outras iniciativas através da App. Podem incluir, a título de exemplo, campos de basquetebol, ginásios, pavilhões ou outros espaços adequados.
6.2. Qualquer Utilizador pode propor novas Estruturas ou modificar informações sobre Estruturas já existentes na App. Para isso, os Utilizadores devem fornecer dados atualizados e imagens que representem fielmente a estrutura.
6.3. O pedido para incluir uma nova Estrutura está sujeito a um processo de aprovação por parte do Pick-Roll antes da sua publicação no mapa.
6.4. Após a aprovação, as Estruturas ficarão visíveis através do Mapa.
6.5. Os Utilizadores podem também avaliar as Estruturas existentes através de um sistema de classificação, além de reportar estruturas inexistentes ou com informações incorretas. O Pick-Roll analisará tais relatos e poderá proceder à correção ou remoção da Estrutura do mapa.

7. Partidas
7.1. Cada Utilizador pode organizar partidas de basquetebol usando a funcionalidade específica na App.
7.2. O Pick-Roll não participa de forma alguma na organização ou realização das partidas criadas pelos Utilizadores.

8. Check-In
8.1. O Check-In é uma funcionalidade do Pick-Roll que permite a cada Utilizador assinalar a sua presença numa Estrutura visível no Mapa. Esta função facilita o encontro entre jogadores e a interação na App.
8.2. Para garantir a autenticidade do Check-In, a App utiliza um sistema de geolocalização que apenas o permite se o Utilizador estiver a uma distância máxima de 300 metros da Estrutura.
8.3. Após o Check-In, os Utilizadores podem ser vistos e contactados por outros utilizadores da App, promovendo a criação de partidas espontâneas e a interação entre jogadores.

9. Eventos
9.1. Os Utilizadores podem organizar eventos de basquetebol através da App.
9.2. O Pick-Roll não intervém na organização nem na execução dos eventos.

10. Sistema de avaliação dos utilizadores
10.1. A App implementa um sistema de avaliação de utilizadores com o objetivo de promover a interação na comunidade.
10.2. Cada Utilizador pode ser avaliado por outros após uma partida, evento ou encontro, através do sistema de classificação da App. As avaliações são subjetivas e da responsabilidade exclusiva do utilizador que as submete.
10.3. As avaliações são feitas de forma anónima.
10.4. O Pick-Roll não verifica nem intervém nas avaliações, exceto em casos de denúncias de abusos ou comportamentos inadequados (ex.: avaliações falsas).

11. Serviços premium
11.1. Além das funcionalidades referidas no art. 4, qualquer Utilizador pode aceder aos serviços premium da App mediante a subscrição de uma assinatura.
11.2. Os preços, métodos de pagamento e duração da assinatura estão indicados na secção correspondente da App e podem variar. As condições aplicáveis são as válidas na data de aquisição do serviço.
11.3. As assinaturas renovam-se automaticamente.
11.4. Cada Utilizador pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através da secção apropriada da App. O cancelamento implica a perda de acesso aos serviços premium, exceto pelo período restante ainda válido até ao final da assinatura. Para mais informações, consulte a secção específica.
11.5. Os serviços premium são regulados por um documento específico disponível na secção correspondente.

12. Pagamentos
12.1. Para pagamentos via App, os Utilizadores podem utilizar um dos seguintes métodos:
a) Cartão de crédito/débito;
b) Pagamentos digitais através de Apple Pay ou Google Pay;
c) Outros métodos disponíveis na App.

13. Direito de rescisão dos serviços premium
13.1. O Utilizador tem o direito de rescindir a assinatura dos serviços premium a qualquer momento, acedendo à secção dedicada no Site ou enviando um e-mail para os contactos referidos no art. 17.
13.2. Nos termos do art. 52 do Código do Consumidor, o Utilizador pode exercer o direito de rescisão no prazo de catorze dias após a subscrição, obtendo o reembolso total, desde que não tenha utilizado os serviços premium nesse período.
13.3. Caso o Utilizador já tenha começado a utilizar os serviços premium, ou se exercer a rescisão após o prazo de catorze dias, não terá direito a qualquer reembolso.

14. Denúncia de abusos
14.1. Qualquer Utilizador pode denunciar abusos ou comportamentos inadequados de outros utilizadores na App ou durante eventos, partidas ou encontros. As denúncias podem referir-se a conteúdos impróprios ou falsos, comportamentos incorretos ou violações dos presentes Termos.
14.2. As denúncias devem ser feitas através do Formulário de denúncia apropriado.
14.3. Após o recebimento da denúncia, o Pick-Roll analisará a situação e poderá solicitar esclarecimentos às partes envolvidas. Em caso de abuso comprovado, o Pick-Roll poderá suspender ou eliminar a conta do Utilizador envolvido.
14.4. As denúncias podem ser feitas através do formulário disponível na App ou pelos contactos indicados no Art. 17.

15. Responsabilidade do Utilizador
15.1. Cada Utilizador é o único responsável pela sua conduta durante eventos, partidas ou encontros organizados através da App. Também será responsável pelo comportamento de participantes não registados que convide ou introduza nos eventos e/ou partidas.
15.2. O Pick-Roll não se responsabiliza por danos ou incidentes que ocorram durante eventos, partidas ou qualquer iniciativa organizada pelos Utilizadores.

16. Limitações de responsabilidade do Pick-Roll
16.1. A aplicação “Pick-Roll” e os seus serviços são fornecidos “tal como estão”. O Pick-Roll não garante que a App esteja livre de erros ou interrupções. Na máxima extensão permitida por lei, o Pick-Roll declina qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos ou incidentais relacionados com o uso ou a impossibilidade de uso da App, incluindo, mas não se limitando, à perda de dados, interrupção do serviço ou danos ao dispositivo.
16.2. O Utilizador reconhece e aceita que utiliza a App por sua conta e risco.

17. Contactos
17.1. Os Utilizadores podem contactar o Pick-Roll para denunciar abusos, comportamentos inadequados, falhas da App, solicitar a eliminação da conta ou por qualquer outro pedido de assistência.
17.2. Os contactos disponíveis são:
a) E-mail:
b) Formulário de denúncia disponível na App.
17.3. O Pick-Roll compromete-se a responder aos pedidos, consoante o volume de comunicações recebidas.

18. Lei aplicável
18.1. Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei italiana.

19. Litígios
19.1. Os litígios decorrentes da aplicação, execução ou interpretação destes Termos e Condições serão resolvidos amigavelmente entre as partes.
19.2. Na ausência de acordo, os litígios serão submetidos à jurisdição dos tribunais italianos, com competência territorial do Tribunal de Roma.